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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Direito Civil: primeiras linhas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:16
Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Agravo de Instrumento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:20
Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios
O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências. Com efeito, as dificuldades de locomoção nas vias públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas pessoas com deficiência dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:54
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11
O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando tornar menos custoso a constituição de empresa individual, em razão da maior simplicidade que permeia a espécie em comento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais veiculados pela Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Campeão Ltda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RONEIDO TEÓFILO DE CARVALHO, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2025 - 17:11
Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria tem CNPJ
Segundo IBGE, Brasil tinha 6,6 milhões nessa condição em 2024
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:41
Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?
Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:07
Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025
Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 10:44
Morar nos Estados Unidos está ainda mais rigoroso
Nova lei dos EUA endurece deportação de imigrantes ilegais e restringe cidadania por nascimento. Veja os impactos e riscos das mudanças nas regras de imigração
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2024 - 09:32
Tempestade em São Paulo: especialistas debatem responsabilidades e prejuízos
Moradores de diversas regiões da capital paulista e Grande São Paulo ficam sem energia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 10:06
A (im)possibilidade de os escritórios de advocacia arcarem com o preparo recursal
O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o pagamento do preparo recursal por terceiros pode invalidar o recurso, colocando em risco sua admissibilidade
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:19
População envelhece e precisa conhecer direitos dessa nova etapa
Neste Dia do Idoso especialista explica os abusos mais comuns enfrentados por quem está na terceira idade e como se proteger.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:52
8 conselhos para não cair nos 'golpes do amor'
Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:47
Golpes online: saiba porque a recuperação de valores está mais facilitada
Por Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:59
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem do assunto.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:43
Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado
Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.
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Array Publicado em 2021-04-07T18:39:51+00:00
Nota de pesar do ACNUR: falecimento do Dr. Cândido F. da Ponte Neto, Diretor-Executivo da Caritas Rio de Janeiro
A história de vida do Dr. Cândido se confunde com a história da proteção das pessoas refugiados no Brasil. Sua caminhada e dedicação ainda nos anos 1970 deu início a um trabalho sistemático de atenção a todas as pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado em território nacional.
